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1 milhão de trabalhadores já podem sacar dinheiro do FGTS

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Divórcio em cartório, como funciona ?

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Como funciona o divorcio direto consensual no cartorio?

 
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Nova Lei do Divórcio acaba com a separação judicial

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Justiça homologa acordo para pagamento de benefícios a aposentados

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UNIÃO HOMOAFETIVA E PARTILHA DE BENS

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Confira as principais mudanças na Lei do Inquilinato

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Operação de despejo cai para 6 meses de Leia [ + ]

Contrato cancelado antes de seu início pode gerar danos morais

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A 2ª VT de Guarulhos condenou empresa ao pagamento de Leia [ + ]

Ser policial militar não impede reconhecimento de vínculo com empresa privada.

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A obrigação de prestar serviços com exclusividade Leia [ + ]

Reajuste do salário mínimo eleva valor do rito sumaríssimo para R$ 20.400,00.

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Com o reajuste do salário mínimo para 510 reais, desde o último dia 1º, subiu para R$ 20.400,00 o valor das causas a serem submetidas ao rito sumaríssimo, procedimento adotado nas reclamações trabalhistas cujo montante não exceda a 40 vezes o salário mínimo. Anteriormente ao ...Leia [ + ]

Licença maternidade de 180 dias – Vigência a partir de 2010.

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A licença maternidade pelo período de 180 dias, antes da Lei 11.770 de 09 de setembro de 2008 ser sancionada, já vinha sendo aplicada em algumas cidades e estados, os quais estabeleciam tal período através da aprovação de leis estaduais ou municipais. De acordo com a Sociedade Brasileira de Ped...Leia [ + ]



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