Direito de Saúde
Atuamos em defesa de interesses de consumidores em relação aos planos de saúde, Ações com Pedido de Liminar contra:
Negativa para a realização de Procedimentos, Exames, Cirurgias, Internações e Outros;
Negativa para a cobertura de despesas de materiais cirúrgicos, inclusive próteses e órteses (Marcapasso e Stent);
Negativa para atendimento e internação / tratamento e medicação em casos de câncer (oncologia), cardiologia, neurologia, ortopedia, e nas demais especialidades médicas;
Negativa de fornecimento pelo plano de saúde de medicamentos essenciais ao tratamento médico;
Cobrança de pagamentos de reembolsos realizados de forma parcial pelas operadoras de planos de saúde;
Reajustes abusivos de mensalidades, injustificados ou em razão do aumento de faixa etária;
Erro Médico;
Entre outras demandas inerentes ao direito da saúde.
Considerando que cada caso possui peculiaridade, analisamos cada situação de forma individualizada, atendendo o cliente com presteza e imediata providencia jurídica.
O Sucesso de nosso trabalho esta relacionado à legislação aliada a intensas pesquisas com acompanhamento de decisões dos tribunais, nosso atendimento será sempre em caráter de urgência.
TUDO SOBRE PLANOS DE SAUDE
DÚVIDAS ???
1) Como proceder se tiver que entrar com uma ação contra um plano de saude ?
Em geral, são processos rápidos, ainda mais porque, geralmente, são casos sérios e há pedido de tutela antecipada (“liminar”). Existem dois tipos de ação, uma porque os convênios estão atualizando as mensalidades acima das possibilidades do consumidor ou mesmo dobrando ou triplicandoos valores , a outra quanto negam uma internação, tratamentos, reembolsos .
- O convênio atualizou em 17% a mensalidade e eu sou aposentado e só tive um pequeno reajuste
- O mes que vem farei 59 anos e minha mensalidade pulou de R$.800,00 para R$.1.700,00 e não tenho como pagar
- Estou com Cancer, preciso de uma medicação quimioterapica denominada de CAELIX CISPLATINA e o meu convenio indeferiu o meu pedido.
O que devo fazer - tenho medo de morrer.
3) O que é uma “TUTELA ANTECIPADA / URGÊNCIA”?
A tutela antecipada /urgência antiga liminar é uma decisão emergencial e é concedida pelo Juiz de plano desde que o pedido esteja devidamente instruido.
4) ESSA TUTELA ANTECIPADA demora muito ?
Não, o Juiz recebe o processo de imediato, e normalmente defere no mesmo dia. Os advogados ficam aguardando a decisão que sai em horas.
5) Quais são os casos mais comuns de ações contra planos de saúde?
Se referem a indeferimento de procedimentos ou demora nas autorizaçoes ( colocando a vida do consumidor em risco) , exames, materiais cirúrgicos , próteses, internações, cirurgias, medicamentos caros ou importados reajustes abusivos de mensalidade.
6) O consumidor pode se valer do Juizado Especial Cível para processar o plano de saúde?
Não se recomenda, mas é possivel . O correto é uma ação judicial ordinária, com pedido de tutela antecipada/ urgência.
7) SE EU INGRESSAR COM UMA AÇÃO CONTRA O CONVENIO MÉDICO EU VOU SER PERSEGUIDO DEPOIS ?
Não é necessário temer retaliações. O acesso ao Poder Judiciário é um direito constitucional. Assim, caso isso ocorra, a questão também poderá ser levada à Justiça.
8) O meu medico determinou um procedimento que devo passar e o convenio médico informa que eu não tenho direito – Eu posso processar o plano?
Os planos de saude vem indeferindo tudo,chegam a mostrar clausulas contratuais - Mas na verdade essas clausulas são leoninas e a justiça tem deferido
9) Meu plano de saúde ficou caro demais, como abaixar a mensalidade ?
Os planos atualizam em indices desconhecidos, e ao bel prazer deles. A justiça tem deferido a redução desses indices a níveis proporcionais com os ganhos do consumidor ou do aposentado
10) Venho pagando há muito tempo mensalidades com reajustes abusivos e quero reduzir o valor e pegar meu dinheiro de volta.
Os juizes tem deferido a redução dos valores cobrados, e mandam devolver o cobrado a mais para o consumidor até 10 anos passados.
11) Fiz uma cirirgia com médico e hospital não credenciado e o convenio me reembolsou uma pequena parte do que paguei – posso buscar no Juiz meus direitos e a diferença?
Pode sim, e normalmente vai conseguir receber até a totalidade do que pagou.
12) Meu plano de saúde não quer cobrir:
I- quimioterapia caelix cisplatina
II- exame detectar cancer PET-CT;
III- home care;
IV- material cirúrgico importado;
V- cirurgia de obesidade mórbida;
VI- cirurgia plástica reparadora.
VII- Sofosbuvir
VIII- Ribaverina
IX- Tracolimos
X- Microfenolato de mofetila
XI- Medicação e materiais de uso continuo
13) Posso exigir na Justiça essas coberturas?
Claro que pode a Justiça vem determinando que os convenios médicos assumam essas responsabilidades como previsto nas (Súmulas 95 e 102) esses tratamentos sejam integralmente cobertos pelos planos de saúde, não dependem das determinaçoes do ANS.
14) O plano de saúde negou a colocação de stent, afirmando que meu contrato é antigo o que fazer?
Mesmo que o contrato seja antigo, e não conste o STENTS eles são responsáveis pelo material e pelo procedimento de implantação – as obrigações – os procedimetos estão sendo atualizados com o tempo – e obrigam os convenios a providenciar.
15) O meu convenio quer implantar stents usados, eu não quero!
Voce tem que entrar com uma ação pedindo liminar exigindo que o STENTS seja novo, na caixa, porque ele tem uma medicação dentro que propicia melhoras e impede nova ocorrencia. ( a sumula 93) define esse direito do consumidor.
16) Trabalho há mais de 10 anos em uma empresa e vou me aposentar. Tenho direito a manter o plano de saúde?
Se você trabalha há 10 anos ou mais na mesma empresa, já está aposentado ou tem direito a se aposentar, e tem descontado em folha de pagamento uma cota-parte para pagamento do plano de saúde, é possível a manutenção do plano por prazo indeterminado para você e seus dependentes, desde que você assuma o pagamento integral do plano.
17) Fui demitido sem justa causa e nada falaram sobre meu convenio médico eu posso continuar?
SIM pode, se informe junto ao departamento pessoal ou mesmo direto no convenio – caso contrário procurar um advogado e entrar com a ação – o que não pode é ficar sem o convenio.
18) Preciso fazer um transplante renal e já consegui um doador vivo mas o plano de saúde não quer autorizar a internação e o transplante!
Entra com uma ação e pede uma tutela antecipada.
19) O plano de saúde autoriza a internação e as despesas com o transplante renal mas não autoriza reembolso das despesas medicos e hospitalares do doador.
Entra com uma ação e pede uma tutela antecipada.
20) Tenho Cancer preciso de uma medicação quimioterapia caelix cisplatina e o convênio esta demorando para responder, e já falaram verbalmente que eles não autorizam esse procedimento - o que eu faço?
Entra com uma ação e pede uma tutela antecipada.
21) O que é dano moral?
É o temor, o medo de morrer sem a medicação ou o tratamento, a humilhação aguardando uma aprovação de um procedimento de uma cirurgia de um tratamento que nunca sai, as negativas infundadas dos convenios médicos – tudo isso permite que além de exigir o procedimento indicado, e o reembolso do que gastou, seja possíel pedir uma indenização por dano moral que vai de R$.5.000,00 a R$.500.000,00.
22) O que é multa diária?
As astrentis – são definidas pelo juíz, uma multa diária caso o convenio não cumpra o determinado, ela vai de R$.200,00 a R$.10.000,00 ou mais por dia dependendo da gavidade.
23) O que é pena de desobediencia ?
Se a direção do convenio médico não realizar o procedimento imediatamente ou no prazo assinado pelo Juiz, eles além da multa diária podem responder pelo crime de desobediencia ( artigo 40 do Código de Processo Penal).
24) Minha filha fazia parte do meu plano de saude da empresa, ela foi fazer uma crurgia e por erro médico ficou paraplégica, o convênio cancelou o contrato por falta de pagamento. O médico era credenciado e o hospital também , o que devo fazer?
Nesse caso uma ação vai restabelecer de imediato ( tutela antecipada) o convenio médico, a filha vai ter todo o tratamento, podera ser submedita a cirurgias modernas como aplicação de eletroldos para que possa ter dominio sobre as funçoes basicas, ficar de pé e até andar. Sem contar que o Convenio e o médico serão resónsáveis pelo erro médico e as perdas das funçoes.
25) Quais os documentos que preciso para entrar com uma ação contra o convenio médico?
• Carteira de identidade ( atualizada) ou motorista, nela deve constar o CPF
• Uma conta de agua ou luz que comprove sua residencia
• Carteira do do plano de saúde ou do SUS
• Prova do pagamento dos ultimos 3 meses
• Contrato do plano de saude ( se não tiver peça uma segunda via)
• Um relatório de um médico especializado contendo a situação do doente e a indicação dos procedimento ou medicamento, com os materiais a serem utilizados na cirurgia e hospital, inclusise já declinando hospital – seria bom se fosse médico e hospital da rede conveniada pelo convenio médico
• Laudos comprovando a necessidade e exames recentes e complementares;
• Normalmente o Plano de Saude o SUS não negam, mas tão somente não liberam nem marcam, dessa feita um boletim de ocorrencia, no caso da falta da negtiva com testemunhas seria muito bom
• E se o doente teve despesas como posso pedir reembolso
• Na propria ação apresentando Recibos de pagamentos despesas medicas, de hospitais , tudo que gastou deve ser apresentado recibo padrão
• A nota fiscal do Hospital ou Pronto Socorro com a relação de todas as despesas é muito bom.
Esse serviço é de utilidade pública tem por objetivo esclarecer os consumidores com relação a seus direitos e obrigações, com relação a convenios médicos – seguros saudes – e se orienta ao paciente que escolha um bom médico um bom hospital e um bom advogado.
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